O Estado, a Educação e a Livre Iniciativa

Diariamente nos deparamos com a interminável discussão sobre qual o tamanho do Estado que o Brasil deve adotar. Nosso país historicamente é baseado na ideia de que o governo deve ter o papel central na hora de, não apenas, definir os rumos, mas também liderar e tomar a frente do processo de desenvolvimento. Do varguismo, passando pelo janguismo, pelo militarismo e chegando ao lulismo, com poucos momentos de exceção (anos 90 com Collor, Itamar e FHC), sempre estivemos sob o poder político defensor do Estado forte e interventor. Poder político que, seja nos momentos democráticos ou ditatoriais, sempre foi calcado no que a maioria da população queria ouvir do mandatário. O que para muitos é difícil de compreender é o que leva o brasileiro insistir neste modelo.

O grande problema da nossa sociedade é a sua falta de perspectivas. Por um lado a população não tem a cultura da competição, da livre iniciativa. A massa de cidadãos, que hoje forma a tão propalada classe C, consome mais, compra televisão, computador, financia um automóvel, mas estuda pouco e não lê. Não são apenas poucos anos de estudo, mas também pouca capacidade de lidar com o conhecimento tendo em vista a baixa qualidade das escolas públicas. Por outra perspectiva vemos os empresários, do pequeno ao grande, sofrerem com a burocracia e a alta carga tributária que financiam um Estado que um dia já delirou a ponto de pensar que poderia controlar até o mercado através do congelamento de preços. Empresários felizes mesmo, só aqueles que se unem aos donos do poder na relação apoio governamental versus apoio político.

No Brasil a linha entre o interesse público e privado é tênue. Muitas vezes o que é público está a serviço de interesses privados, como nos casos em que a máquina é tomada por esquemas visando a fraude em licitações e o superfaturamento de obras, vide Ministério dos Transportes. Mas nem sempre o interesse privado é algo ruim. Há diversos exemplos de que quando o governo e a iniciativa privada se juntam para trabalhar em conjunto e com objetivos transparentes os resultados podem ser ótimos, tanto do ponto de vista social quanto do econômico.

Podemos citar o caso da educação. O motor indutor da inovação e da livre iniciativa no mundo desenvolvido é baseado na universidade. Lá o poder público e as autoridades que lidam com a educação trabalham em conjunto com a iniciativa privada, direcionando investimentos para áreas em que a economia tem mais espaço para prosperar. Em muitos casos as empresas entram na universidade e dizem como querem os seus futuros colaboradores. E isso dá certo. As instituições preparam os jovens para a inovação e a competição, focando na ideia de que eles serão os protagonistas do desenvolvimento da empresa, da cidade e do país. Aqui, quase a totalidade do movimento acadêmico fincado nas universidades está subordinado a questões ideológicas ultrapassadas. Num país com pouca inovação como o Brasil, ter uma parceria entre um curso superior ou profissionalizante e uma determinada empresa é classificado como quase que uma loucura, um entreguismo a serviço de interesses escusos. E a maioria da população acaba apoiando este conservadorismo de esquerda, no sentido de conservar o que aí está posto, por pura falta de esclarecimento em relação ao outro ponto de vista.

Esta cultura de subordinação ao Estado não será mudada apenas num governo, mas através de um processo que modifique as estruturas da nação. Há uma imensa quantidade de cidadãos que a cada 4 anos decidem as eleições, seja a favor da esquerda ou dos partidos mais liberais, e que não possuem acesso à informação. A mudança é estrutural e deve vir com a mobilização da sociedade organizada e esclarecida. Nos anos 90 vimos a tese da modernização do Estado preponderar, não porque o povo foi convencido, mas porque vivíamos momentos políticos e econômicos que favoreciam os partidos que adotavam aquele discurso. Acontece que tais siglas, mais especificamente PSDB e PFL, não souberam honrar o próprio discurso. Se por um lado privatizaram e modernizaram o Estado, por outro lado aumentaram a carga tributária e ao final de 8 anos foram ao horário eleitoral dizer que era preciso fazer mudanças nos rumos do país, sem defender o enorme legado que deixaram.

Atualmente a bandeira liberal está perdida pois ninguém a levanta no debate político. É essencial que a sociedade civil organizada e as camadas sociais mais esclarecidas, e que também pensam assim, mobilizem-se para mostrar aos mais pobres e sem estudo, é claro que não por preguiça mas por falta de oportunidades e de cultura empreendedora, que a vida deles pode melhorar se o Estado for menor e gastar menos. Já passou da hora de o brasileiro entender que não adianta ter um governo que, por exemplo, cuida da distribuição de cartas através de uma estatal enquanto os professores recebem pouco e se acomodam na conveniente e esplêndida estabilidade do serviço público.

Há um enorme filão da sociedade sem referências políticas no Brasil. É necessário que nos próximos anos alguém se coloque a nível nacional como um defensor de dois pontos: diminuição da máquina pública, pois só assim é possível incentivar a produção; e inserção no currículo escolar e no debate de toda a sociedade de questões que incentivem a competição, a produtividade e a livre iniciativa, ou seja, do ensinar a pescar no lugar de esperar o governo dar o peixe. Afinal quem constrói uma nação não é o governo, mas os seus cidadãos, empresários, estudantes e trabalhadores que inovam, pagam impostos, geram riquezas e fazem a economia girar e distribuir renda. Para o Brasil dar um salto de qualidade de vida e desenvolvimento, por incrível que pareça, basta que o governo deixe.