Aborto: em defesa da saúde

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Tema de controvérsias mundiais, o aborto ressurgiu no debate eleitoral brasileiro nesta semana. A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota em que pede que os fiéis da Igreja Católica não votem na presidenciável Dilma Rousseff (PT) em virtude desta defender a legalização da prática, como já foi aventado no Programa Nacional de Direitos Humanos III. A manifestação da Igreja é legítima, afinal os católicos votam e podem manifestar as suas convicções. O Estado, no entanto, não pode ceder às pressões de determinadas religiões e deve tratar o tema na esfera legislativa e da saúde pública com independência, dada a laicidade estabelecida no Brasil.

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A prática abortiva é, indubitavelmente, uma das áreas onde a hipocrisia se estabeleceu da forma mais marcante. A legislação brasileira, mais precisamente o Código Penal nos artigos 124, 125, 126, 127 e 128, restringe o aborto a casos onde há perigo de vida da gestante, se a gravidez é resultado de estupro ou, em caso de incapacidade da gestante, de autorização do representante legal. Qualquer aborto que fuja destas premissas deve ser punido. Deve, mas não é, até porque os presídios e penitenciárias estão superlotados em virtude da falta de uma política carcerária clara dos governos federal e estaduais. É importante salientar ainda, a injustiça, ou no mínimo insensibilidade, que é a prisão de mulheres que acabam de interromper a gravidez. Quem toma esse tipo de decisão acaba ficando abalada emocionalmente e uma condenação judicial nada mais é do que uma tortura psicológica medieval, um desrespeito à individualidade da mulher.

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A sociedade acostumou-se a ouvir casos de jovens e mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos mal realizados. Procedimentos sem qualquer tipo de auxílio médico provocados por remédios comprados no mercado negro ou simples agulhas de tricô. Muitas das que não morrem ficam com sequelas e acabam nas filas do Sistema Único de Saúde a procura de tratamento. A atual realidade gera insegurança emocional para a mulher e gastos que poderiam ser evitados pelo Governo Federal.

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É um tema polêmico. Infelizmente aqueles que são contrários à legalização direcionam o assunto para a esfera religiosa e buscam na consciência das pessoas sentimentos que as levem à defesa dos ditos bons costumes. Mas os religiosos, e a lei, esbarram nas próprias contradições quando admitem o aborto em caso de estupro. Mesmo que a concepção tenha se dado sem o consentimento da mulher, o feto continua sendo uma vida e, como se diz habitualmente, ele não tem culpa pelos atos praticados. Nestes casos é permitido tirar a vida de um ser que se diz inocente.

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Neste Brasil que é vanguarda em certos assuntos e retrógrado em alguns costumes, persistem os problemas sociais, educacionais e de relacionamento nas famílias, de modo que usar o argumento da educação e da conscientização para que as pessoas se previnam e evitem a gravidez indesejada é uma falha, até porque mulheres de ótimo nível social e educacional continuam abortando. O debate não deve girar em torno do certo ou do errado, e sim da resolução de um problema de saúde pública. O Estado deve dar o livre arbítrio para as mulheres decidirem, dentro de certos limites como o número de semanas de gravidez, e auxiliá-las com supervisão médica e psicológica. Um país que tanto fala em entrar no primeiro mundo precisa adequar a sua legislação para uma realidade nacional e internacional incontestável onde mulheres de todos os níveis sociais e educacionais provocam o aborto. A sociedade não pode fechar os olhos para isso.

Mapa do aborto. Em verde estão os países onde a prática é permitida.